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Veto ao projeto relacionado à queima de fogos é mantido

Publicado em 05/09/2018 às 18:50 - Atualizado em 05/09/2018 às 18:53

 

Por maioria, com cinco votos favoráveis e quatro contrários, os vereadores mantiveram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei legislativo nº 008 que trata da proibição – no município de Joaçaba – da queima de fogos de artifício que causem poluição sonora. A votação ocorreu em sessão desta quarta-feira, dia 05. Votaram pela manutenção ao veto os vereadores Ricardo Antonello, Luiz Vastres, André Dalsenter, Chico Lopes e o presidente Almir Pastori. Pela rejeição ao veto votam os vereadores Tuti, Disnéia De Marco, Diego Bairros e Sergio Favretto.

O Poder Executivo vetou o referido projeto argumentado a inconstitucionalidade do mesmo. No entanto, os vereadores que votaram pela manutenção do veto não concordam com a possível inconstitucionalidade e utilizaram como principal justificativa ao voto a existência de uma lei que já trata da proibição da queima de fogos de artifício que causam poluição sonora na Lei 135/2007 (Código de Posturas).

Entenda: o projeto de lei legislativo 008, de autoria do vereador Tuti (DEM) havia sido aprovado na Câmara com cinco votos favoráveis em sessão do último dia 18 de julho. Como o projeto foi vetado pelo prefeito Dioclésio Ragnini, o mesmo voltou para à casa legislativa. Os vereadores tinham então a opção de rejeitar o veto, fazendo com que o projeto fosse encaminhado para promulgação ou, aprovando o veto e, desta forma, suspendendo a transformação do projeto em lei.  

Tuti: autor do projeto, o vereador Tuti lamentou a aprovação ao veto. “Fiz a minha parte atendendo à solicitação que recebi daquela parcela da população contrária a soltura de fogos com estampido pelos mais diversos e relevantes motivos”, disse ele. O plenário da casa foi ocupado por pessoas favoráveis e também por contrárias ao projeto.     

05-09-18


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