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Confira os projetos aprovados em sessão de quarta-feira, dia 03

Publicado em 05/10/2018 às 16:01 - Atualizado em 05/10/2018 às 16:01

 

 

Recebeu aprovação na casa legislativa em sessão de quarta-feira (3), o projeto de Lei Complementar nº 415 que autoriza o município de Joaçaba a regularizar construções clandestinas e/ou irregulares, edificadas em desconformidade com os limites urbanísticos estabelecidos na Lei de Zoneamento Municipal. Uma iniciativa que, segundo a justifica do projeto de lei, foi solicitada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal. Também foi aprovado o projeto de lei nº 416 que revoga a Lei nº 4.171 e dispõe sobre autorização para o Poder Executivo abrir concorrência pública para a exploração de serviços de transporte por guincho e guarda em pátio para recolhimento de veículos apreendidos e o projeto de lei nº 3.632 que autoriza a proceder baixa e posterior alienação de bens patrimoniais.

Recebeu aprovação ainda o projeto de lei legislativo nº 016 que dispõe sobre anulação orçamentária no orçamento da Câmara de Vereadores de Joaçaba no valor de R$ 60 mil, permitindo que a prefeitura de Joaçaba possa fazer investimentos com este valor. Foi aprovado ainda o Pedido de Informação nº 026, de autoria do vereador Sergio Favretto, que solicita à prefeitura diversas informações relativas ao parque central.

Homenagens: os vereadores também aprovaram, por unanimidade,o Projeto de Decreto Legislativo  nº 006, de autoria do presidente Almir Pastori, que irá conceder o título de Cidadão Benemérito ao Reverendíssimo Dom Mário Marquez, Bispo Diocesano de Joaçaba. E, a Moção de Aplauso (nº 015) para a senhora Irma Oliana De Dea, pelos 100 (cem) anos de idade.     

05-10-18       


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