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Vereadores apoiam criação de fundo para manutenção de rodovias

Publicado em 21/05/2019 às 18:52 - Atualizado em 21/05/2019 às 18:52

 

Recebeu aprovação em sessão de terça-feira (21) uma Moção de Apelo por parte dos vereadores do Legislativo joaçabense, em apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. A sugestão em elaborar a moção foi da presidente Disnéia De Marco e a iniciativa recebeu assinatura de todos os demais vereadores.

Eles entendem que a proposta do deputado Altair Silva é coerente, uma vez que visa criar um mecanismo permanente para destinar recursos financeiros exclusivamente para a manutenção e conservação das rodovias catarinenses.  

Segundo o texto da moção, estudo da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), 35% (trinta e cinco por cento) das rodovias em Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% (quarenta e três por cento) apresentam danificações. Ainda conforme pesquisa realizada em 2018 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Santa Catarina é um dos Estados brasileiros que tem pior gestão sobre suas rodovias, com 60% (sessenta por cento) dos trechos estaduais considerados ruins ou péssimos.

Ao fazer a justificativa da moção, a presidente Disnéia reiterou que  criação de um Fundo para manutenção e conservação das rodovias catarinenses será um grande avanço para o Estado que, além de oferecer à população maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos do pagamento de IPVA, das multas de trânsito e faixas de domínio, facultará a devolução das “sobras” de recursos financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.  

Ainda, segundo a presidente Disnéia, a moção será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina como forma de apoiar para que o Projeto de Lei Estadual nº 0113.9/2019 seja aprovado pelos deputados.   

21-05-19


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