Tramitação de Projetos
3 máterias encontradas
| Tipo | N° | Ano | Ementa | Regime de tramitação | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| PEC | 1 | 2020 | Insere dispositivos à Lei Orgânica do Município de Joaçaba/SC, que esp... | Ordinário | Arquivada |
| PEC | 1 | 2018 | Acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 ao art. 99 da Lei... | Ordinário | Arquivada |
| PEC | 1 | 2016 | Altera parágrafos do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ... | Ordinário | Arquivada |
