Tramitação de Projetos
3 máterias encontradas
Tipo | N° | Ano | Ementa | Regime de tramitação | Status |
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PEC | 1 | 2020 | Insere dispositivos à Lei Orgânica do Município de Joaçaba/SC, que esp... | Ordinário | Arquivada |
PEC | 1 | 2018 | Acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 ao art. 99 da Lei... | Ordinário | Arquivada |
PEC | 1 | 2016 | Altera parágrafos do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ... | Ordinário | Arquivada |